Janela Económica

Medidas com Impacto em 2012:

Redução da dimensão e eliminação de serviços inúteis e redundantes;
Criação de uma unidade fiscal única do Estado;
Congelamento salarial na função pública até 2012 com restrições às progressões nas carreiras;
Promoção da mobilidade na administração central, regional e local;
Redução das pensões acima dos 1500€;
Redução das transferências para as administrações locais e regionais;
Privatizações de quase todas as empresas a operar em mercados concorrênciais que ainda estão na posse do Estado (ou nas quais ainda há participações) – BPN, CTT, ANA; TAP, EDP, REFER, Seguros da CGD, etc;
Rever os esquemas de compensação e fringe benefits em instituições do Estado que têm autonomia financeira;
Redução muito expressiva do orçamento da ADSE (30% no primeiro em 2012, 20% em 2013,…);
Trabalhadores independentes (inclui recibos verdes) passarão a ter direito a subsídio de desemprego;
O subsídio de desemprego terá um limiar máximo mais baixo (1048€ = 2,5 vezes o IAS) e deverá ser reduzido no tempo para não mais de 18 meses;
O despedimento deverá poder ser accionado por razões referentes à falta de cumprimento de objectivos determinados pelo empregador;
O período mínimo de descontos para aceder ao subsídio de desemprego passa de 15 para 12 meses;
Redução dos valores das indemnizações por despedimento para 20 dias por ano de trabalho num máximo de 12 meses (10 dias pagos pelo empregador e 10 dias pagos por um fundo criado pelos trabalhadores);
Reduzir o universo de bens e serviços elegíveis para isenções fiscais;
Redução das deduções fiscais às empresas com:
eliminação de todas as taxas reduzidas,
limitação do reporte de menos-valias a 3 exercícios, e
redução da vantagem fiscal às empresas localizadas nas regiões autónomas, etc

Redução dos benefícios fiscais dos indivíduos com:
Definição de limites máximos de deduções fiscais por escalões;
Definição de limites máximos de deduções fiscais por tipo de despesa, nomeadamente:
Limitando deduções nas despesas de saúde;
Limitando aos juros e rendas com habitação própria as deduções fiscais relativas à habitação devendo este benefícios ser também gradualmente reduzido no tempo;
Aplicação de IRS a todas as transferências sociais (inclui-se aqui abonos, licença de maternidade/paternidade/parental, etc);
Aproximação do IRS dos pensionistas ao da população activa;
Aumento do IMI e redução do período de isenção;
Redução das isenções de IVA;
Transferência de bens e serviços para a categorias de IVA mais elevadas;
Aumento de impostos sobre a venda de automóveis, tabaco e electricidade indexando as revisões fiscais em anos subsequentes à variação da inflação subsjacente.

Medidas com Impacto em 2013 e 2014:

Redução da despesa de funcionamento da administração do Estado;
Redução do número de funcionários do Estado em 1% na administração central e em 2% nas autarquias;
Manutenção da suspensão da actualização das pensões com excepção das pensões mais baixas;
Redução adicional dos benefícios fiscais e deduções a empresas e particulares;
Actualização do valor atribuido aos imóveis de modo a aumentar as receitas com o IMI;
Afectar as transferências para a adminitração local de modo a garantir que contribuem para a consolidação orçamental;

Detalhes adicionais:

Redução das autarquias em 20% em 2012 e mais 20% em 2013;
Reforço em 30% dos recursos atribuidos à auditoria de âmbito fiscal (via transferências de pessoal);
Criação de task forces que incluem juízes para casos que envolvem mais 1 milhão de euros;
Reforço do Fundo de Garantia de Depósitos;
Reforço dos programas de apoio à insolvência familiar e empresarial;
Garantia do Estado à banca para emissão de obrigações de até 35 mil milhões de euros;
Bancos devem garantir rácios de capital Tier 1 de 9% até ao fim de 2011 e de Tier 1 de 10% até ao final de 2012;
Financiamento de 12 mil milhões de euros para apoio a bancos que tenham dificuldade em cumprir com as exigências de capital;
Atribuição de maior prioridade de reembolso, a depositantes e detentores de fundos em caso de insolvência bancária;
Redução dem 15% dos cargos de chefia na administração;
Escrutínio de todo o universo do Estado com vista a racionalização;
Alterações legais que enquadrem a criação de fundações, asspcoações e outras entidades por parte da administração central ou local;
Aumento das taxas moderadoras;
Redução dos casos de isenção de despesas de saúde afectando-os à Condição de Recursos;
Estabelecimento de aumentos indexados à inflação para as taxas moderadoras;
Corte das deduções fiscais em despesas de saúde em 66% (incluindo seguros de saúde);
Redução dos preços dos medicamentos, incluindo genéricos, alterando o método de cálculo;
Fiscalização reforçada da prescrição de medicamentos e eliminação das barreiras à entrada de medicamentos genéricos;
Redução das margens comerciais das farmácias;
Redução do IMT;
Alterações no mercado de arrendamento co mrecurso à via extrajudicial para agilizar a resolução de conflitos;

Aquando da falência da Irlanda, esta foi obrigada a pedir ajuda externa, ajuda externa essa que implica medidas de austeridade. O que pode esperar Portugal, se tal caso se suceder? Eis algumas medidas "impostas" pelo FMi naquele país:

• Dispensa de 24.750 funcionários públicos (cerca de 7%)
• Aumento do IVA de 21 para 23%
• Corte de 10% no salário mínimo (dos 1.500 actuais)
• Aumento de impostos sobre o Rendimento
• Corte nas pensões e reformas
• Corte nos vencimentos da função pública.